Termos de Serviço

Formação do contrato: ao clicar em "aceito", criar uma conta ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você aceita estes Termos. Quem não concordar não poderá usar os Serviços.

Idade mínima: você precisa ter pelo menos 13 anos para usar os Serviços. Se a idade de consentimento digital na sua jurisdição for superior a 13 anos, como 16 anos em alguns países da União Europeia, você deverá atender à idade mínima local. Se estiver abaixo da idade legal aplicável, só poderá usar os Serviços com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

Elegibilidade:

• Você não pode estar localizado nem sujeito a listas de sanções ou controles de exportação do OFAC, da União Europeia, do Reino Unido, das Nações Unidas ou da China continental, nem usar ou redirecionar os Serviços para destinos proibidos.
• Você se compromete a fornecer informações de cadastro verdadeiras, completas e precisas, e a atualizá-las quando houver mudanças.
• Alguns recursos dos Serviços, como o painel administrativo, são restritos a usuários específicos; você deve utilizá-los apenas dentro das permissões atribuídas.

BYOK lets you use your own provider keys. Depending on platform and feature, requests may be sent directly by the client or forwarded through Oriveo compatibility endpoints for web streaming, Relay, routing, or technical support. Oriveo Free requests are relayed through Oriveo servers to upstream providers. Oriveo does not add a markup to provider usage fees.

• Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta, incluindo e-mail, OTP e logins de terceiros vinculados, e por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.
• Se perceber qualquer acesso não autorizado, risco de segurança ou abuso, você deve nos avisar imediatamente pelo [email protected].
• A conta é destinada a uso pessoal; você não pode revendê-la, transferi-la, alugá-la, compartilhá-la com terceiros nem usá-la para criação automatizada de contas em massa.
• Para prevenção de abuso, podemos exigir verificação de identidade, verificação de e-mail, CAPTCHA ou outras etapas razoáveis de validação.

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada ao uso pessoal ou interno da sua organização para acessar e usar os Serviços em dispositivos suportados.

Todos os direitos que não forem expressamente concedidos nestes Termos permanecem reservados. Você não poderá:

• copiar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, alugar, vender ou comercializar os próprios Serviços;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte ou os algoritmos subjacentes dos Serviços;
• remover, ocultar ou alterar avisos de copyright, marcas ou outros sinais de propriedade dos Serviços;
• reembalar os Serviços como produto ou API para disponibilização a terceiros.

• No modo BYOK, você deve obter por conta própria as chaves de API junto aos provedores de IA de terceiros e pagar diretamente a eles conforme as respectivas regras de cobrança. O Oriveo não coleta esse pagamento nem retém qualquer comissão.
• Seu relacionamento com cada provedor de IA é regido pelos respectivos termos de serviço, políticas de uso e políticas de privacidade. Ler e cumprir esses documentos é sua responsabilidade, incluindo regras sobre opt-out de dados de treinamento, moderação de conteúdo e restrições regionais.
• O Oriveo não oferece garantias quanto à disponibilidade, qualidade das respostas, legalidade do conteúdo, mudanças de preço ou interrupções de serviço dos provedores de IA de terceiros, e não será responsável por problemas decorrentes disso.
• Se você configurar o Relay (um endpoint personalizado compatível com OpenAI), é sua responsabilidade garantir que esse endpoint seja lícito, seguro e compatível com a legislação aplicável; todos os riscos de conteúdo e segurança associados a ele são de sua responsabilidade.

Se você usar o Oriveo Free:

• Cotas: cada usuário / dispositivo pode ter cotas diárias ou mensais limitadas, calculadas com base em número de chamadas de modelo, volume de tokens e outros fatores operacionais; o limite aplicável será o exibido no app, e poderemos ajustá-lo ao longo do tempo.
• Nível de serviço: o plano gratuito é fornecido em base de melhores esforços comercialmente razoáveis e não constitui qualquer compromisso de nível de serviço (SLA).
• Denúncias e aplicação: podemos manter canais de denúncia e revisar solicitações anômalas; conversas ou contas que violem estes Termos podem ser limitadas, suspensas, removidas ou excluídas.
• Condutas estritamente proibidas (qualquer uma delas poderá ser considerada violação com encerramento imediato do acesso):
• contornar ou tentar contornar cotas, por exemplo criando várias contas para acumular uso gratuito, falsificando impressões digitais do dispositivo ou usando bots e chamadas automatizadas por script;
• redistribuir, revender ou reempacotar o plano gratuito como API ou serviço público;
• usar o plano gratuito para raspagem em larga escala, destilação de modelos, geração de dados de treinamento ou fazendas de conteúdo;
• qualquer outra conduta vedada pela Seção 7, "Uso Aceitável".

Ao usar os Serviços, você não poderá, e também não poderá permitir que terceiros:

• violem qualquer lei, regulamento, ordem ou norma aplicável, incluindo legislação de propriedade intelectual, controle de exportação, proteção de dados e antiterrorismo;
• gerem, transmitam, enviem ou armazenem os seguintes tipos de conteúdo:
• exploração sexual infantil, abuso sexual ou qualquer conteúdo pornográfico envolvendo menores — temos tolerância zero para isso e poderemos reportar às autoridades competentes conforme a lei;
• imagens íntimas sem consentimento, deepfakes nocivos, assédio, ameaças, difamação, discurso de ódio ou conteúdo discriminatório;
• material para fraude, phishing, roubo de identidade ou engenharia social;
• material relacionado a armas de destruição em massa, terrorismo, extremismo violento, malware, ransomware, exploit code ou outros ataques técnicos maliciosos;
• interferir na infraestrutura dos Serviços, por exemplo por engenharia reversa, scraping, contorno de limites de taxa ou ataques DoS / DDoS;
• violar a privacidade, os direitos da personalidade ou os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa;
• se passar por funcionário do Oriveo, provedor de IA de terceiro ou qualquer outra pessoa ou entidade;
• usar os Serviços para aconselhamento profissional regulado, como aconselhamento médico, jurídico ou financeiro, sem os avisos e isenções adequados;
• integrar os Serviços a sistemas com impacto direto sobre vida ou segurança pública, como decisões de segurança em direção autônoma, diagnóstico médico, controle de instalações nucleares ou sistemas de armas, sem nossa autorização prévia por escrito.

Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar o uso dos Serviços. Se identificarmos violação desta seção, poderemos suspender ou encerrar o acesso sem aviso prévio e adotar as medidas legais cabíveis.

User Content remains yours. You grant Oriveo a limited license to process it only as needed for routing, web compatibility forwarding, cloud sync, retrieval augmentation, backup import/export, support, security, and abuse prevention. We do not use User Content to train Oriveo-owned models.

• Saídas geradas por IA podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas, enviesadas, ofensivas ou citar fontes inexistentes. Você deve verificá-las por conta própria antes de tomar decisões importantes.
• Não oferecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a saída gerada por IA, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, precisão, integridade, atualidade ou não violação de direitos.
• Isso não constitui aconselhamento profissional: a saída da IA não substitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, tributário, de segurança ou de saúde mental. Para essas decisões, consulte um profissional qualificado.
• Você assume integralmente a responsabilidade por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA e por suas consequências.

• O nome Oriveo, logotipos, marcas, interface do app, código-fonte, documentação e todo o conteúdo que não seja Conteúdo do Usuário pertencem ao Oriveo ou aos seus licenciantes e são protegidos por leis de copyright, marcas, patentes e segredos comerciais.
• Marcas de terceiros exibidas nos Serviços, como OpenAI, Anthropic, Google, DeepSeek, OpenRouter e Groq, pertencem aos seus respectivos titulares. Qualquer menção a elas serve apenas para indicar interoperabilidade e não constitui endosso nem afiliação.
• Sem nossa autorização prévia por escrito, você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, criar obras derivadas ou praticar engenharia reversa dos Serviços.
• Denúncias de violação de direitos autorais: se você acreditar que algum conteúdo disponível nos Serviços viola seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito em conformidade com a DMCA ou a legislação aplicável para [email protected]; após verificação, adotaremos as medidas cabíveis.

• Basic BYOK client access is provided free of charge; you pay only the API fees charged by the third-party AI providers you choose.
• Oriveo Pro Monthly, Pro Yearly, and Lifetime are paid software feature plans. They do not include AI/API usage fees, model credits, or subscriptions from OpenAI, Anthropic, Google, or other model providers.
• Web checkout purchases are processed by Creem as our merchant of record. Current prices, renewal terms, and plan details are shown before checkout.
• Pro Monthly and Pro Yearly subscriptions may auto-renew until cancelled. You can cancel from the billing portal; cancellation stops future renewals but access remains active until the end of the current paid billing period unless a refund or legal requirement changes that status.
• Refund requests are handled under our Refund Policy and applicable consumer protection laws.

Aviso legal: os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram (AS IS) e conforme disponíveis (AS AVAILABLE), sem garantias expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a finalidade específica, titularidade, não violação, ausência de vírus, disponibilidade ininterrupta ou operação sem erros. Como diferentes jurisdições limitam esse tipo de exclusão de forma distinta, esta cláusula valerá na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

Limitação de responsabilidade: na extensão máxima permitida por lei:

• não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais; perda de lucro, receita, reputação, oportunidade comercial ou dados; prejuízos causados por provedores de IA de terceiros (incluindo provedores no modo BYOK e modelos roteados pelo Oriveo Free); ou danos decorrentes da sua violação destes Termos;
• nossa responsabilidade total máxima perante você em relação aos Serviços não excederá o menor valor entre: (a) o total pago por você a nós pelos Serviços nos últimos 12 meses (que pode ser zero no cliente BYOK); ou (b) o equivalente a US$ 100;
• algumas jurisdições, como regras de proteção ao consumidor na União Europeia ou na China, não permitem a exclusão ou limitação de certas responsabilidades; nesses casos, as limitações acima só se aplicam na medida em que a lei local permitir, sem afetar direitos obrigatórios do consumidor.

Riscos de terceiros: o Oriveo não responde por cobranças de API, erros de faturamento, decisões de moderação, degradação de serviço ou suspensão impostas por provedores de IA de terceiros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar o Oriveo, suas afiliadas, empregados e agentes contra quaisquer reivindicações de terceiros, ações judiciais, investigações regulatórias, multas ou perdas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• qualquer violação destes Termos por você;
• qualquer violação de lei ou regulamento aplicável por você;
• Conteúdo do Usuário enviado ou gerado por você que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, personalidade ou segredos comerciais de terceiros;
• uso abusivo dos Serviços ou violação da Seção 7 sobre Uso Aceitável.

Reservamo-nos o direito de assumir o controle exclusivo e a defesa de qualquer assunto desse tipo, e você concorda em cooperar de forma razoável quando solicitado.

• Você pode encerrar quando quiser: usando "Configurações → Conta → Excluir conta"; os dados locais armazenados nos seus dispositivos ficam sob sua própria gestão e exclusão.
• Nós poderemos suspender ou encerrar a qualquer momento: se você violar estes Termos, infringir a lei, prejudicar os Serviços ou outros usuários, permanecer inativo por longo período (mais de 24 meses consecutivos) ou se isso for exigido por lei ou autoridade competente.
• Efeitos do encerramento: seu direito de usar os Serviços termina imediatamente; os dados do lado do servidor serão tratados conforme a Seção 8 da Política de Privacidade; e qualquer valor restante será tratado conforme a legislação aplicável.
• Cláusulas que sobrevivem: as Seções 7 (Uso Aceitável), 8 (Conteúdo do Usuário e Licença), 10 (Propriedade Intelectual), 12 (Avisos Legais e Limitação de Responsabilidade), 13 (Indenização), 15 (Lei Aplicável e Resolução de Disputas) e quaisquer outras que, por sua natureza, devam continuar vigentes permanecerão em vigor após o encerramento.

Governing law: unless mandatory law requires otherwise, these Terms are governed by the laws applicable to the operating entity providing the Service, without regard to conflict-of-laws rules. The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) does not apply.

Dispute resolution: we and you will first try in good faith to resolve disputes informally. If that fails:

• Consumer users: you may bring a claim before the competent court in your place of residence, where local law permits, or choose arbitration before a mutually agreed arbitral institution under its then-current rules. Your rights to complain to consumer organizations or supervisory authorities remain unaffected.
• Business users: the dispute will be submitted to arbitration before a mutually agreed arbitral institution, with seat in a mutually agreed seat, language a mutually agreed language, and a final, binding award.

Class-action waiver: to the extent permitted by law, you and Oriveo agree to resolve disputes only on an individual basis and not as part of a class action, class arbitration, or representative proceeding.

Export controls: you may not export, re-export, or make the Service available to countries, entities, or persons prohibited by applicable export-control laws.

Force majeure: we are not responsible for delay or failure caused by events outside our reasonable control, including natural disasters, war, terrorism, strikes, governmental action, internet infrastructure failures, or upstream provider outages.

Entire agreement: these Terms and the Privacy Policy form the entire agreement between you and us concerning the Service and replace prior oral or written understandings on the same subject.

Severability: if any provision is found invalid or unenforceable, the remaining provisions remain in full force, and the affected provision will be interpreted as closely as possible to the original intent to the extent permitted by law.

No waiver: our failure to enforce any right or provision is not a waiver of that right or provision.

Assignment: you may not assign your rights or obligations under these Terms without our prior written consent. We may assign these Terms in connection with a corporate reorganization, merger, acquisition, or asset sale.

Notices: legal notices to you may be sent through the app or to your registered email address. Notices to us should be sent to [email protected].

Language: translations of these Terms are provided for convenience only. If there is any inconsistency, the version in English controls.

Alterações nos Termos: poderemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no produto, na tecnologia, na legislação ou na estratégia comercial. Em caso de mudanças relevantes, tentaremos avisar com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de notificação no app, e-mail ou destaque no site. Se uma alteração ampliar claramente suas obrigações ou reduzir seus direitos, você poderá excluír sua conta antes da entrada em vigor para demonstrar discordância. Continuar usando os Serviços após a vigência das mudanças será considerado aceitação dos Termos revisados.

Fale conosco:

• Assuntos jurídicos e de conformidade: [email protected]
• Privacidade e solicitações de titulares de dados: [email protected]
• Suporte geral ao produto: [email protected]
• Relato de incidentes de segurança: [email protected]